Natureza das Informações

As informações contidas neste website têm caráter meramente informativo e educacional, não constituindo aconselhamento jurídico específico. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por profissional habilitado.

Não Estabelecimento de Relação Advogado-Cliente

A visualização deste site, leitura de conteúdos ou envio de formulário de contato NÃO estabelece relação advogado-cliente. Esta relação só será formalizada mediante:

1. Consulta presencial ou virtual
2. Análise do caso
3. Assinatura de contrato de honorários
4. Emissão de procuração (quando aplicável)

Confidencialidade

Informações enviadas por formulários não seguros (antes do estabelecimento formal de relação profissional) podem não estar protegidas por sigilo profissional. Recomendamos evitar o envio de informações extremamente sensíveis antes da contratação formal.

Prazos Legais

ATENÇÃO: Muitos direitos possuem prazos legais para serem exercidos:

• Direito Trabalhista: geralmente 2 anos após término do contrato
• Direito Previdenciário: prazos variam conforme o benefício
• Direito Tributário: prazos específicos para cada tributo
• Direito Administrativo: prazos estabelecidos em lei para recursos

Não deixe para depois! O decurso do prazo pode resultar em perda definitiva do direito.

Resultados Não Garantidos

A advocacia envolve análise de casos complexos e apresentação de argumentos legais. Embora trabalhemos com dedicação e expertise:

• Não garantimos resultados específicos
• Não prometemos ganho de causa
• Cada caso depende de provas, legislação e entendimento judicial
• Atuamos sempre com transparência sobre possibilidades reais

Conteúdo Atualizado

Embora nos esforcemos para manter informações atualizadas:

• Legislação muda constantemente
• Jurisprudência evolui
• Informações podem estar desatualizadas

Para decisões importantes, sempre consulte diretamente nossa equipe para orientação baseada na legislação atual.

Responsabilidade

A LN Consultoria Jurídica Especializada não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas baseadas exclusivamente em informações gerais do site
• Perdas decorrentes de não observância de prazos legais
• Interpretações errôneas de conteúdo educacional
• Atrasos ou interrupções no site

Ética Profissional

Todos os serviços são prestados em conformidade com:

• Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução 02/2015)
• Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994)
• Provimento 205/2021 sobre publicidade advocatícia
• LGPD (Lei 13.709/2018)

Jurisdição

Este aviso legal é regido pelas leis brasileiras. Foro competente: Rio de Janeiro, RJ.

Contato

Dúvidas sobre este Aviso Legal:

E-mail:  contato@luandanaiaraadv.com.br ou telefone (21) 97254-2096.