Política de Privacidade

Última atualização: Outubro de 2025

A LN Consultoria Jurídica Especializada (Luanda Naiara Cerqueira Santos Machado Sociedade Individual de Advocacia) está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes, visitantes do site e usuários de nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Informações que Coletamos

1.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Nome completo
CPF/CNPJ
Endereço residencial ou comercial
Telefone e WhatsApp
Endereço de e-mail
Informações sobre o caso jurídico (natureza da consulta, documentos relacionados)

1.2. Dados Coletados Automaticamente

Endereço IP
Tipo de navegador e sistema operacional
Páginas visitadas em nosso site
Data e hora de acesso
Cookies (pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo)

2. Como Utilizamos Seus Dados

Utilizamos suas informações pessoais para:

Prestar serviços jurídicos solicitados por você
Comunicação sobre seu caso (atualizações, prazos, documentos)
Envio de informações relevantes sobre mudanças na legislação que possam afetar seus direitos
Melhorar nosso site e experiência do usuário
Cumprir obrigações legais e regulatórias da OAB
Defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar informações apenas nas seguintes situações:

Com sua autorização expressa
Com autoridades judiciais mediante ordem legal
Com parceiros técnicos necessários para prestação de serviços (hospedagem de site, plataformas de gestão), sempre com contratos de confidencialidade
Com a OAB quando exigido por normas éticas e disciplinares

4. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados
Acesso restrito apenas a profissionais autorizados
Backups regulares e seguros
Senhas fortes e autenticação de dois fatores
Treinamento contínuo da equipe sobre proteção de dados

5. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

Confirmar se tratamos seus dados pessoais
Acessar seus dados pessoais
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade
Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor
Revogar consentimento a qualquer momento
Informar-se sobre compartilhamento de dados

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@luandanaiaraadv.com.br ou telefone (21) 97254-2096.

6. Retenção de Dados

Manteremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

Cumprir obrigações legais (prazos prescricionais, obrigações da OAB)
Prestar serviços contratados
Defesa de direitos em processos judiciais
Mínimo de 5 anos após conclusão do caso, conforme Código de Ética da OAB

7. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Você pode:

Aceitar todos os cookies (recomendado)
Desabilitar cookies nas configurações do navegador (algumas funcionalidades podem ser afetadas)

Tipos de Cookies Utilizados:

Cookies essenciais: necessários para funcionamento do site
Cookies analíticos: para entender como você usa nosso site (Google Analytics)
Cookies de preferência: para lembrar suas escolhas

8. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização.

9. Contato – Encarregado de Dados (DPO)

Para questões sobre privacidade e proteção de dados:

Encarregada: Dra. Luanda Naiara
E-mail: contato@luandanaiaraadv.com.br
Telefone: (21) 97254-2096
Endereço: Estrada da Cachamorra, n° 350, Bloco 03, Sala 403, Campo Grande, Rio De Janeiro. CEP: 23040-150.